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STJ › Processo 0814143-56.2025.8.02.0000
STJ
1. Cicero Ferreira dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
Processo nº 0814143-56.2025.8.02.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0814143-56.2025.8.02.0000, do STJ, movido por 1. Cicero Ferreira dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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