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STJ

1. Inaina Lopes Batista (agravante) x 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (agravado)

Q: Quem são as partes do processo 0815385-18.2024.8.20.5001?

Constam 1. Inaina Lopes Batista (agravante) e 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (agravado), além dos advogados.

Processo nº 0815385-18.2024.8.20.5001 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0815385-18.2024.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Inaina Lopes Batista (agravante) em face de 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (agravado), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2024.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Classe

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ano

2024

Partes do processo

1. Inaina Lopes Batista (agravante)Polo ativo

2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (agravado)Polo passivo

Rosali Dias de Araújo PinheiroAdvogado

Ana Debora Batista Silva Ferreira de FigueiredoAdvogado

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