InícioSTJ › Processo 0817585-63.2024.8.20.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) x 2. Erinaldo Maques Peixouto (agravado)

Processo nº 0817585-63.2024.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0817585-63.2024.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) em face de 2. Erinaldo Maques Peixouto (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante)Polo ativo
2. Erinaldo Maques Peixouto (agravado)Polo passivo
Heloísa Teixeira Araújo da SilvaAdvogado
Luiz Cláudio da Silva LeiteAdvogado
Marcos Aurélio Santiago BragaAdvogado
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