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STJ › Processo 0819182-33.2025.8.20.0000
STJ
1. David Gouvea Monteiro Muniz (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
Processo nº 0819182-33.2025.8.20.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0819182-33.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. David Gouvea Monteiro Muniz (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)Polo passivo
Wilker Meira Matoso FreireAdvogado
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