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Início › STJ › Processo 0818196-58.2025.8.10.0000
STJ

1. Jose Matias Almeida Basil (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)

Processo nº 0818196-58.2025.8.10.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0818196-58.2025.8.10.0000, do STJ, movido por 1. Jose Matias Almeida Basil (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jose Matias Almeida Basil (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
Leticia Maria Andrade TrovaoAdvogado
Catarina Santos BogeaAdvogado
Ulisses Cesar Martins de SousaAdvogado
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