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STJ › Processo 0819519-60.2025.8.15.0000
STJ
1. Matheus Elpidio Sales da Silva (agravante) x 3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
Processo nº 0819519-60.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0819519-60.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Elpidio Sales da Silva (agravante) em face de 3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
José Luiz de Queiroz NetoAdvogado
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