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Início › STJ › Processo 0821133-30.2025.8.14.0000
STJ

1. Antonio Ferreira Pinheiro (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)

Processo nº 0821133-30.2025.8.14.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0821133-30.2025.8.14.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Ferreira Pinheiro (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Antonio Ferreira Pinheiro (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Neila Moreira CostaAdvogado
Luana Miranda Hage Lins Leal ViegasAdvogado
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