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STJ › Processo 0822001-40.2025.8.20.0000
STJ
1. Antonio Eduardo Paz de Macena (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
Processo nº 0822001-40.2025.8.20.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0822001-40.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Eduardo Paz de Macena (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)Polo passivo
Diego Alves BezerraAdvogado
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