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Início › STJ › Processo 0822122-09.2025.8.15.0000
STJ

1. Marcio Douglas de Sousa Vieira (recorrente) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)

Processo nº 0822122-09.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0822122-09.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Douglas de Sousa Vieira (recorrente) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Marcio Douglas de Sousa Vieira (recorrente)Polo ativo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)Polo passivo
Eric Hugo Albuquerque de AraujoAdvogado
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