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STJ › Processo 0824599-05.2025.8.15.0000
STJ
1. Raiff Alves da Silva Santos (recorrente) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
Processo nº 0824599-05.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0824599-05.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Raiff Alves da Silva Santos (recorrente) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)Polo passivo
Jane Dayse Vilar VicenteAdvogado
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