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Início › STJ › Processo 0823570-44.2025.8.14.0000
STJ

1. Sebastiao Rodrigues Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)

Processo nº 0823570-44.2025.8.14.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0823570-44.2025.8.14.0000, do STJ, movido por 1. Sebastiao Rodrigues Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Sebastiao Rodrigues Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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