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STJ › Processo 0825588-38.2025.8.14.0000
STJ
1. Jose Ailton do Carmo Rosa (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
Processo nº 0825588-38.2025.8.14.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0825588-38.2025.8.14.0000, do STJ, movido por 1. Jose Ailton do Carmo Rosa (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Gustavo Lima RegoAdvogado
Raphaella Yanca Santis AndradeAdvogado
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