InícioSTJ › Processo 0828660-44.2025.8.10.0000
STJ

1. Francisco das Chagas Lima de Holanda (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)

Processo nº 0828660-44.2025.8.10.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0828660-44.2025.8.10.0000, do STJ, movido por 1. Francisco das Chagas Lima de Holanda (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Francisco das Chagas Lima de Holanda (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)Polo passivo
Jamille Duailibe DoudementAdvogado
Afonso dos Santos Costa FilhoAdvogado
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