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Início › STJ › Processo 0846298-07.2023.8.18.0140
STJ

1. Francivaldo Alves Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)

Processo nº 0846298-07.2023.8.18.0140 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0846298-07.2023.8.18.0140, do STJ, movido por 1. Francivaldo Alves Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Francivaldo Alves Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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