Início ›
STJ › Processo 1000059-24.2019.8.26.0642
STJ
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Andre Candido Oliveira (agravado)
Processo nº 1000059-24.2019.8.26.0642 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 1000059-24.2019.8.26.0642, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Andre Candido Oliveira (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Município de Ubatuba (agravado)Polo passivo
Patricia Kobayashi Amorim SantosAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2019 →