Processo 1001450-04.2024.8.26.0136

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº  1001450‑04.2024.8.26.0136 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Nidea Rita Coltro Sorci, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) JONAS PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Conferente, RG: [removido], CPF  099.580.217‑30 , pai PEDRO PEREIRA BATISTA, mãe MARIA TEREZA GONÇALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 23/06/1983, com endereço à Rua Crispim Braga, 20, Centro, CEP 29400-000, Mimoso do Sul - ES, expedido com prazo de 10 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Penal(is) nº  que lhes move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encontrando‑se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD E/OU PECÚLIO, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de 10 (dez) dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.