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STJ

10. Lucia Helena Mundim Pena (agravante) x 17. Fazenda Nacional (agravado)

Processo nº 1029304-95.2019.4.01.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 1029304-95.2019.4.01.0000, do STJ, movido por 10. Lucia Helena Mundim Pena (agravante) em face de 17. Fazenda Nacional (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

10. Lucia Helena Mundim Pena (agravante)Polo ativo
11. Neila Pinheiro Stein Pena (agravante)Polo ativo
12. Nova Ponte Locacao e Negocios Ltda (agravante)Polo ativo
13. Spasso Armazens Gerais Ltda (agravante)Polo ativo
14. Spasso Empreendimentos e Servicos L Tda (agravante)Polo ativo
15. Tc Log - Transportes de Cargas e Logistica Ltda (agravante)Polo ativo
17. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Nicolle Zeferino RochaAdvogado
Joao Paulo Perpetuo LimaAdvogado
Arnaldo Esteves LimaAdvogado
Rafael de Mello Sanchez RolaAdvogado
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