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Alvaro Paulino Cesar Junior Recorrente x Jair Messias Bolsonaro Recorrido

Processo 1037794-84.2021.4.01.3800 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Ação Popular
Órgão: 7ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte
Última publicação: 22/09/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · Superior Tribunal de Justiça · 06/03/2025

REsp 2141693/MG (2024/0159661-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ALVARO PAULINO CESAR JUNIOR ADVOGADO : ÁLVARO PAULINO CÉSAR JÚNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG123168 RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : JAIR MESSIAS BOLSONARO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 11/02/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.