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STJ › Processo 1118699-85.2026.8.13.0000
STJ
1. Rodinei Lopes de Lima (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 1118699-85.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 1118699-85.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Rodinei Lopes de Lima (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Fabricio Gomes Ferreira de PaulaAdvogado
Eric Sabioni de PaulaAdvogado
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