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Início › STJ › Processo 1159768-97.2026.8.13.0000
STJ

1. Carlos Eduardo de Souza (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1159768-97.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1159768-97.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Eduardo de Souza (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Eduardo de Souza (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Maira Jacqueline de SouzaAdvogado
Cássio David AraújoAdvogado
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