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Início › STJ › Processo 1168074-55.2026.8.13.0000
STJ

1. Rogerio Ribeiro dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1168074-55.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1168074-55.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Ribeiro dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rogerio Ribeiro dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Lais Azevedo de OliveiraAdvogado
Mariana Malta WerkemaAdvogado
Rodrigo Peixoto da SilvaAdvogado
Joao Victor Baptista MagnavitaAdvogado
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