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Início › STJ › Processo 1189633-68.2026.8.13.0000
STJ

1. Renan Pacheco Magalhaes (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1189633-68.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1189633-68.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Renan Pacheco Magalhaes (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renan Pacheco Magalhaes (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Leonardo Oliveira BernardinoAdvogado
Guilherme Henrique VictorAdvogado
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