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Início › STJ › Processo 1215388-94.2026.8.13.0000
STJ

1. Gabriel de Souza Felicio (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1215388-94.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1215388-94.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel de Souza Felicio (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gabriel de Souza Felicio (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Marcelo Lopes Pinheiro de OliveiraAdvogado
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