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Início › STJ › Processo 1239362-63.2026.8.13.0000
STJ

1. Carlos Daniel de Souza Alcantara (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1239362-63.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1239362-63.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Daniel de Souza Alcantara (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Daniel de Souza Alcantara (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Gabriela Carolina de Oliveira Cassimiro BritoAdvogado
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