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Início › STJ › Processo 1294813-73.2026.8.13.0000
STJ

1. Marcus Vinicius de Souza Azevedo (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1294813-73.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1294813-73.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Marcus Vinicius de Souza Azevedo (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcus Vinicius de Souza Azevedo (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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