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Início › STJ › Processo 1298574-15.2026.8.13.0000
STJ

1. Marcos Antonio Ramos da Silva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1298574-15.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1298574-15.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Antonio Ramos da Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Antonio Ramos da Silva (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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