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STJ

Tom Aparecido Rodrigues Baltha x Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim

Processo nº 1404640-46.2026.8.12.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1404640-46.2026.8.12.0000, do STJ, movido por Tom Aparecido Rodrigues Baltha em face de Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim, na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

Tom Aparecido Rodrigues BalthaPolo ativo
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de JardimPolo passivo
Franciele Roberto Caramit BalthaAdvogado
Tom Aparecido Rodrigues BalthaAdvogado
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