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Início › STJ › Processo 1400899-68.2026.8.13.0000
STJ

1. Afranio Vinicius da Silva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1400899-68.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1400899-68.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Afranio Vinicius da Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Afranio Vinicius da Silva (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Giovanne Freire Reis CarvalhoAdvogado
Ricardo Alexandre LimaAdvogado
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