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Início › STJ › Processo 1407977-16.2026.8.13.0000
STJ

1. Marcus Vinicius Matias Goncalves (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1407977-16.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1407977-16.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Marcus Vinicius Matias Goncalves (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcus Vinicius Matias Goncalves (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Rogerio Pires ThomazAdvogado
Thiago Xavier de SouzaAdvogado
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