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STJ

1. Francisco Henio Alencar de Lima (agravante) x 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 1502102-28.2024.8.26.0535 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 1502102-28.2024.8.26.0535, do STJ, movido por 1. Francisco Henio Alencar de Lima (agravante) em face de 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Francisco Henio Alencar de Lima (agravante)Polo ativo
2. Francisco Odesio Paulo de Alencar (agravante)Polo ativo
3. Jose Eudes Pereira Alves (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Edezio Santos JuniorAdvogado
Soraya Marques dos SantosAdvogado
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