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STJ › Processo 1503681-65.2024.8.26.0032
STJ
1. Marcelo Herminio da Costa (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 1503681-65.2024.8.26.0032 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 1503681-65.2024.8.26.0032, do STJ, movido por 1. Marcelo Herminio da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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