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STJ › Processo 1504108-22.2025.8.26.0228
STJ
1. Leonardo da Silva Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
Processo nº 1504108-22.2025.8.26.0228 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 1504108-22.2025.8.26.0228, do STJ, movido por 1. Leonardo da Silva Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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