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TJMS

Hercules Gardena Duarte x Ministério Público Estadual

Processo nº 1600646-26.2026.8.12.0000 · Agravo de Execução Penal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1600646-26.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Hercules Gardena Duarte em face de Ministério Público Estadual, na classe Agravo de Execução Penal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMS
Órgão julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários
Classe
Agravo de Execução Penal
Ano
2026

Partes do processo

Hercules Gardena DuartePolo ativo
Ministério Público EstadualPolo passivo
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