InícioSTJ › Processo 2003641-54.2026.8.26.0000
STJ

1. Luiz Henrik dos Santos Lamaga (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)

Processo nº 2003641-54.2026.8.26.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 2003641-54.2026.8.26.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Henrik dos Santos Lamaga (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Henrik dos Santos Lamaga (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
Gabriela Peres MartinsAdvogado
Adriana Valim NoraAdvogado
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