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STJ › Processo 2129276-84.2022.8.26.0000
STJ
10. Vitopel do Brasil Ltda (interessado) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
Processo nº 2129276-84.2022.8.26.0000 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →
Processo nº 2129276-84.2022.8.26.0000, do STJ, movido por 10. Vitopel do Brasil Ltda (interessado) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
10. Vitopel do Brasil Ltda (interessado)Polo ativo
11. White Martins Gases Industriais Ltda (interessado)Polo ativo
1. Chevron Oronite Brasil Ltda (requerente)Polo ativo
3. Braskem S.a. (interessado)Polo ativo
4. Cabot do Brasil Indústria e Comércio Ltda (interessado)Polo ativo
5. Oxicap Industria de Gases Ltda (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
Patricia Macedo GuimarãesAdvogado
Andre MarchesinAdvogado
Fernando de Faria TabetAdvogado
Werner Grau NetoAdvogado
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