Estado do Rio de Janeiro x Edna Ventura de Moura

Processo 3021524-89.2026.8.19.0000 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Estado do Rio de Janeiro
Departamento Geral de Acoes Socioeducativas Degase Estado RJ

Polo passivo

Edna Ventura de Moura

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 11/09/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/09/2026

Agravo de Instrumento Nº 3021524-89.2026.8.19.0000/RJ AGRAVADO : EDNA VENTURA DE MOURA ADVOGADO(A) : ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA (OAB RJ172539) AGRAVADO : EDNA VENTURA DE MOURA ADVOGADO(A) : ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA (OAB RJ172539) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO “NOVA ESCOLA”. PRESCRIÇÃO. FILIAÇÃO SINDICAL. SUSPENSÃO DO FEITO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão que rejeitou as alegações de prescriç

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