Processo 3042189-26.2026.8.19.0001

Procedimento Comum Cível Nº 3042189-26.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : FERNANDA PORTINHO BRUNO PINTO ADVOGADO(A) : SORAYA HORTA TAVARES (OAB RJ138429) AUTOR : GIORDANO BRUNO PINTO ADVOGADO(A) : SORAYA HORTA TAVARES (OAB RJ138429) RÉU : TAM LINHAS AEREAS SA. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) DESPACHO/DECISÃO Relata a parte autora que “No dia 30 de janeiro de 2026, Giordano Bruno Pinto e Fernanda Portinho Bruno Pinto , respectivamente avô e neta, embarcaram do Rio de Janeiro com destino à Guayaquil (Equador).  O objetivo da viagem, era a participação da menor (2ª autora), em torneio sulamericano juvenil de TÊNIS, em que Fernanda iria jogar. O primeiro jogo seria no dia seguinte, 31 de Janeiro, pela manhã. A autora deveria estar presente no clube às 9horas para aquecimento, a partida inicial estava marcada para 10horas”.Frisa que “o trajeto do voo (Código da reserva – KONRYF): ü RJ x Lima: voo LA 2405 embarque às 7:15 hs ü Lima x Quito: voo LA 1436 embarque às 11:50 hs ü Quito x Guayaquil: embarque 15:05 e chegada às 16h (horário local). No momento do check in, e despacho das malas, no Rio de Janeiro, os autores foram informados que as bagagens seriam retiradas somente em Guayaquil. . A viagem, embora longa e cansativa, transcorreu sem qualquer transtorno”.Aduz que “Chegando ao aeroporto de Guayaquil, os Autores dirigiram-se setor de resgate das malas despachadas. . Foi quando constataram que as bagagens não haviam chegado.  Imediatamente, dirigiram-se ao guichê de informações da Companhia Ré onde requereram que fosse aberto um processo de irregularidade de bagagem.  Nesta ocasião, o 1º autor, um senhor de 78 anos, que estava fora de seu domicílio, em local que visitava pela 1ª vez, acompanhado de sua neta, suplicou que a situação fosse resolvida com urgência, não somente pela dificuldade em razão de sua idade, mas pela angústia e aflição que a situação estava causando na menor, que estava prestes a participar de um campeonato, sem nenhuma roupa, nem tampouco o tênis da competição “. Narra que “depois de perder mais algumas horas no aeroporto de Guayaquil, resolvendo toda a questão burocrática da perda das malas, e de percorrer a uma verdadeira via crucis, até conseguir reunir todas as informações a respeito de como proceder, os autores deixaram o aeroporto sem nenhuma das suas malas, apenas com a roupa do corpo. Foram feitas duas reclamações, sendo a GYELA42410 de GIORDANO, E GYELA42411 em nome de FERNANDA”. Ressalta que “Sem nenhuma roupa para vestir e nem tampouco uma escova de dentes, os Autores foram obrigados a comprar roupas novas e produtos de higiene para aguardar a localização das malas.  Fato é que os Autores tiveram que permanecer com a roupa do corpo depois de enfrentarem quase 15 horas de voo.  Depois deste longo tempo de viagem, a única vontade dos requerentes era tomar um banho, vestir roupas limpas e descansar para a competição, no dia seguinte, às 9h da manhã. . Porém, em razão de todos estes problemas, os Autores perderam uma grande parte do seu primeiro dia de viagem resolvendo questões burocráticas relativas as perdas das malas no aeroporto e, ainda, tendo que se preocupar em comprar roupas novas e artigos de higiene pessoal para atender as suas necessidades mais imediatas “. Pondera que que “ Se tanto já não bastasse, a menor, que estava prestes a participar de um torneio, foi acometida por uma crise de ansiedade, em razão da roupa da competição, e principalmente pelo tênis, o qual já estava acostumada…

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