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STJ › Processo 3111496-72.2025.8.13.0000
STJ
1. Lucimar Fofano Pinto (agravante) x 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
Processo nº 3111496-72.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 3111496-72.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Lucimar Fofano Pinto (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Sergio Rodrigues LeonardoAdvogado
Otávio Henrique Menezes de NoronhaAdvogado
Lucas Theodoro Dias VieiraAdvogado
Fabricio Michel CuryAdvogado
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