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STJ › Processo 3601744-19.2025.8.13.0000
STJ
1. Luiz Fellipe Ferreira Borges (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 3601744-19.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 3601744-19.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fellipe Ferreira Borges (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Joao Henrique de Oliveira RibeiroAdvogado
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