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Início › STJ › Processo 4089030-67.2025.8.13.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) x 2. Jessica Paula de Melo (recorrido)

Processo nº 4089030-67.2025.8.13.0000 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4089030-67.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) em face de 2. Jessica Paula de Melo (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente)Polo ativo
2. Jessica Paula de Melo (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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