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STJ › Processo 4451891-16.2025.8.13.0000
STJ
1. Reinaldo de Paula e Souza Silva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 4451891-16.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 4451891-16.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Reinaldo de Paula e Souza Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Giovana Sales VitalAdvogado
Geandro de Oliveira AssisAdvogado
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