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STJ › Processo 4511645-83.2025.8.13.0000
STJ
1. Getulio Ferreira da Silva (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
Processo nº 4511645-83.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 4511645-83.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Getulio Ferreira da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Paulo Felipe Oliveira MagalhaesAdvogado
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