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Início › STJ › Processo 4729916-59.2025.8.13.0000
STJ

1. Pedro Henrique Almeida de Menezes (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 4729916-59.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4729916-59.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique Almeida de Menezes (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Pedro Henrique Almeida de Menezes (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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