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STJ › Processo 4796097-42.2025.8.13.0000
STJ
1. Iago Gabriel da Silva Rita (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 4796097-42.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 4796097-42.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Iago Gabriel da Silva Rita (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Ana Carolina Rodrigues Silveira RezendeAdvogado
Naiara Cristina Santos MartinsAdvogado
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