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Início › STJ › Processo 4992746-77.2025.8.13.0000
STJ

1. Roberto Costa Batista (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 4992746-77.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4992746-77.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Roberto Costa Batista (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Roberto Costa Batista (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Hersino Matos e Meira JuniorAdvogado
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