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CJF

Douglas Policarpo x Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - Brasília

Processo nº 5000215-34.2026.4.90.0000 · Mandado de Segurança Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5000215-34.2026.4.90.0000, do CJF, movido por Douglas Policarpo em face de Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - Brasília, na classe Mandado de Segurança Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
CJF
Órgão julgador
Sec.gab.6b (juiz Federal Rodrigo Rigamonte Fonseca)
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Douglas PolicarpoPolo ativo
Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - BrasíliaPolo passivo
Superior Tribunal de JustiçaPolo passivo
Cassia dos Santos MartinsAdvogado
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