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STJ › Processo 5000353-59.2024.8.21.0096
STJ
1. Decio Barth Hennig (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5000353-59.2024.8.21.0096 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 5000353-59.2024.8.21.0096, do STJ, movido por 1. Decio Barth Hennig (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Thiago Tonetto LouzadaAdvogado
Daniel Figueira TonettoAdvogado
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