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Início › STJ › Processo 5000480-72.2017.8.21.0021
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) x 2. Giovane Batista Martins (recorrido)

Processo nº 5000480-72.2017.8.21.0021 · Recurso Especial · 2017 · ver número completo →

Processo nº 5000480-72.2017.8.21.0021, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) em face de 2. Giovane Batista Martins (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2017.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2017

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente)Polo ativo
2. Giovane Batista Martins (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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