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STJ

1. Francisco Leandro Pereira Passos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5000593-30.2021.4.03.6129 · Recurso Especial · 2021 · ver número completo →

Processo nº 5000593-30.2021.4.03.6129, do STJ, movido por 1. Francisco Leandro Pereira Passos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2021.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2021

Partes do processo

1. Francisco Leandro Pereira Passos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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