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Início › STJ › Processo 5000663-83.2016.8.21.0019
STJ

1. Airton Caetano de Souza Junior (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)

Processo nº 5000663-83.2016.8.21.0019 · Recurso Especial · 2016 · ver número completo →

Processo nº 5000663-83.2016.8.21.0019, do STJ, movido por 1. Airton Caetano de Souza Junior (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2016.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2016

Partes do processo

1. Airton Caetano de Souza Junior (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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